Legislação Municipal
Foram encontrados 101 resultados das pesquisas.
Leis: 46
Decretos: 53
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2023 | 0000/2023 | Lei Orgânica O município de Floresta Azul, em união indissolúvel ao Estado da Bahia e da República Federativa do Brasil, constituído dentro do estado democrático e direito, em es... |
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| Leis | Outros | 2022 | 559/2022 | EDIÇÃO 559/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BASICO DE FLORESTA AZUL. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 558/2022 | EDIÇÃO 739 ANO 6 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2023 |
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| Leis | Outros | 2022 | 556/2022 | LEI 556 LEI 556/2022 ANO 6 DE 26 DE SETEMBRO 2022, PAG 5. |
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| Leis | Outros | 2022 | 555/2022 | LEI MUNICIPAL 15 DE AGOSTO 2022 EMENTA: “DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, e dá outra... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 554/2022 | EDIÇÃO 699 ANO 6 LEI 554/2022 EDIÇÃO 699 ANO 6 EM 2 DE AGOSTO 2022. |
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| Leis | Outros | 2022 | 553/2022 | LEI MUNICIPAL 553 DE 24 DE MAIO DE 2022 lei municipal, 553, de 24 de maio de 2022, propõem-se alterar a denominação para logradouro público no município de Floresta Azul/BA. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 548/2022 | LOA 2022 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 |
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| Leis | Outros | 2022 | 547/2022 | PPA 2022-2025 - PLANO PLURIANUAL 2022-2025 |
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| Leis | Lei Orgânica | 2022 | 547/2022 | LEI DE Nº 547/2/2/2022 - DENOMINA OSDIMARIO DE OLIVEIRA SILVA A UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA - USF, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 548/2021 | LEI ORÇAMENTARIA 548 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 |
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| Leis | Lei Orgânica | 2021 | 543/2021 | LEI 543 - LEI 543 , INSTITUI SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMILIA. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2021 | 540/2021 | LEI 540 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, FONTE DE RECURS... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2021 | 539/2021 | 04/2021 LEI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE CÂMARA ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VAL... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2021 | 539/2021 | 04/2021 LEI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE CÂMARA ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VAL... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2021 | edição490/2021 | Lei Orgânica EDIÇÃO 490 - ANO 5 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 5 DE MARÇO DE 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 529,530/2020 | LEI MUNICIPAL 529, 530 529, lei municipal, dispõe concessão de auxílio emergencial a motorista contratados para realização de transporte escolar, em virtudes dos impactos socia... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 537/2020 | LOA 2021 537/2020 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 536/2020 | LEI 536 - INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", COMO MÊS DE DEBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMOS NO MUNICÍPIO. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 532/2020 | LEIS 532,533,534,535 - LEI 532, FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. LEI 534, FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRI... |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 531/2020 | LEI 531 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACORDO COM OUTRAS ESFERAS DO GOVERNO. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 528/2020 | LDO 2021 LDO 2021 |
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| Leis | Outros | 2020 | 527/2020 | LEI 527 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, NA LEI ORÇAMENTARIA Nº 522 DE 10 DE DEZEMBRO DE ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 527/2020 | LEI 527 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, PARA ATENDER AÇÕES EMERGENCIAIS DE CO... |
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| Leis | Outros | 2020 | 523/2020 | LEI 523 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, LOCALIZADO A RUA DO MATADOURO ÁREA DE 10.000mt, PARA USO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR |
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| Leis | Outros | 2020 | 524 Á 526/2020 | LEIS 524, 525, 526 LEI 524, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2020. LEI 525, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO A RUA ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 515,516/2019 | LEIS 515/2019 E 516/2019 LEI 515 REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. LEI 516 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 411/2009 DE 26 DE NO... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 522/2019 | 522/2019 - LOA 2020 -LOA 2020 |
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| Leis | Outros | 2019 | 521/2019 | LEI 521 INSTITUI O MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, 12 DE MAIO COMO O DIA DE FIBROMIALGIA. |
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| Leis | Outros | 2019 | 519/2019 | LEI 519 LEI MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, ASSINAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACORDOS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 518/2019 | 518/2019 - LDO 2020 - LDO 2020 |
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| Leis | Outros | 2019 | 517/2019 | LEI 517/2019 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 513/2018 | 513/2018 Lei Orçamentária Anual - 2019 (LOA) |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 507/2018 | 507/2018 - LDO 2019 - LDO 2019 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 499/2017 | LOA 2018 LEI ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO 2018 |
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| Leis | Outros | 2017 | 498/2017 | 498/2017 PPA - 2018-2021 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 497/2017 | 497 Lei Municipal nº 497 (LDO) |
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| Leis | Outros | 2017 | 494/2017 | 494/2017 Institui a Política Municipal de pagamento por serviços ambientais |
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| Leis | Outros | 2017 | 478/2017 | LEI 478/2017 LEI ORÇAMENTARIA DE DIRETRIZES P ELABORAÇÃO DO ANO 2018 |
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| Leis | Outros | 2017 | 007/2017 | 007/2017 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Floresta Azul – Bahia, nos termos da Lei n.º 12.... |
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| Leis | Outros | 2015 | 048/2015 | 048/2015 Lei de Diárias |
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| Leis | Outros | 2011 | 428/2011 | 428/2011 Lei de Contratação Temporária |
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| Leis | Outros | 2011 | 427/2011 | CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE Institui o Código Municipal em Defesa do Meio Ambiente, dispõe sobre o sistema Municipal do Meio Ambiente de Floresta Azul estado da Bahia, e dá outras pro... |
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| Leis | Código Tributário | 2010 | 422/2010 | 422/2010 Código Tributário Municipal |
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| Leis | Outros | 1997 | 306/1997 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 1974 | 116/1974 | ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Institui o Estatuto dos Funcionários Público do Município de Floresta Azul. |
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| Decretos | 2022 | 24/2022 | DECRETO Nº 024 de 30 de dezembro de 2022. APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências’’. |
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| Decretos | 2022 | 24/2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2023. |
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| Decretos | 2021 | 043/2021 | DECRETO 043/2021 DECRETO 043 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE pRORROGA O DECRETO 003/2021 DE 12/01/2021, QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBL... |
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| Decretos | 2021 | 016/2021 | DECRETO 016/2021 DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRETAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE SAUDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS-COVIDE-19. |
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| Decretos | 2021 | 016/2021 | DECRETO 016 Decreto referente as novas medidas, sobre Covid, sobre enfretamento da calamidade publica de saúde decorrente do coronavírus, no âmbito municipal |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | DECRETO 008/2021 CONVOCA AS BANDAS MUSICAIS INSCRITAS NO CADGEMUC QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROPIDAS A APRESENTAREM INTERESSE EM RECEBEREM EM DOAÇÃO DE BENS, KITS DE MIC... |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | DECRETO 007/2021 DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIA 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | DECRETO 007 2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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| Decretos | 2021 | 005/2021 | DECRETO 005/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | DECRETO 003/2021 PRORROGA O DECRETO N 015 DE 1 DE ABRIL 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DE FLORESTA AZUL/BA. |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | DECRETO 003/2021 PRORROGA O DECRETO N. 015/2020, DE 01/04/2020, QUE "DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | 001/2021 CONCEDE FERIAS COLETIVAS AOS INTEGRANTES DO CORPO DOCNETE, PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGOGICOS, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FLORESTA AZUL. |
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| Decretos | 2020 | 055/2020 | HOMOLOGAR OS ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COORPORATIVO, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITARIAS QUETIVERAM AS SUAR ATIVI... |
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| Decretos | 2020 | 054/2020 | HOMOLOGAR OS NOMES DOS TRABALHADORES CULTURAIS, QUE PARTICIPARAM DA LIVE CULTURAL FLORESTA VIVA ELEGIVEIS AO RECEBIMENTO DO RECURSO ORIUNDO DA LEI Nº 14.017/2020 DE DLORESTA AZUL ... |
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| Decretos | 2020 | 053/2020 | HOMOLOGAR AS INSCRIÇÕES NO CADASTRO INDIVIDUAL DE TRABALHADORES CULTURAIS, ESPAÇOS CULTURAIS, GRUPOS TRADICONAIS, PRODUTORES CULTURAIS E GRUPOS CULTURAIS ELEGIVEIS DO RECEBIMENTO ... |
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| Decretos | 2020 | 051/2020 | DECRETO 051/2020 HOMOLOGAR AS INCRIÇÕES ELEGIVEIS AO RECEBIMENTO DO RECURSO ORIUNDO DA LEI Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO 2020 DE FLORESTA AZUL-BA. |
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| Decretos | 2020 | 050/2020 | DECRETO 050 INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COM BASE NO EDITAL PÚBLICO N 001/2020. |
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| Decretos | 2020 | 049/2020 | DECRETO 049 2020 REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, À APLICAÇÕA DOS RECURSOS RELATIVOS AO SUBSIDIO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ESTABELECE OS CRITERIOS PARA SELE... |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | ERRATA 048/2020 O MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, VEM A PUBLICO RETIFICAR OS INCISO I E II DO ARTIGO 14 DA PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO 048/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MU... |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | DECRETO 048/2020 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 19 DE JUNHO DE 2020, "LEI ALDIR BLANC", QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERG... |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | DECRETO 037/2020 INSTITUI O COMITÊ GESTOR EMERGENCIAL E REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DEST... |
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| Decretos | 2020 | 035/2020 | DECRETO 035/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVI... |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | DECRETO 034/2020 DISPÕE DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE ALTERNATI... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | DECRETO 033/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO TERRITÓRIO DE FLORESTA AZUL. |
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| Decretos | 2020 | 032/2020 | DECRETO 032/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL. |
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| Decretos | 2020 | 031/2020 | DECRETO 031/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | DECRETO 030/2020 ERRATA DO DECRETO 030/2020. DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CO... |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | DECRETO 030/2020 DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. |
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| Decretos | 2020 | 029/2020 | DECRETO 029/2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DURANTE O PERÍODO JUNINO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 028/2020 | DECRETO 028/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | DECRETO 026/2020 AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | DECRETO 025/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVI... |
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| Decretos | 2020 | 024/2020 | DECRETO 024/2020 Dispõe sobre regras a serem observadas para realização da feira livre durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), n... |
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| Decretos | 2020 | 023/2020 | DECRETO 023/2020 Dispõe de medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) relativa à realização de velórios. |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | DECRETO 021/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E DO FUNCIONAMENTO PARCIAL DAS DEMAIS ATIVIDADES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORO... |
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| Decretos | 2020 | 020/2020 | DECRETO 020/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 019/2020 | DECRETO 019/2020 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 019/2020 | DECRETO 019/2020 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 018/2020 | DECRETO 018/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 017/2020 | DECRETO 017/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, INCLUSIVE DE SEUS PRODUTOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| Decretos | 2020 | 016/2020 | DECRETO 016/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 015/2020 | DECRETO 015/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 014/2020 | DECRETO 014/2020 DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE CORONAVÍRUS. |
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| Decretos | 2020 | 013/2020 | DECRETO 013/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| Decretos | 2020 | 012/2020 | DECRETO 012/2020 ALTERA OS DECRETOS Nº 010/2020 E 011/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂN... |
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| Decretos | 2020 | 011/2020 | DECRETO 011/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORRONAVÍRUS E DA ... |
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| Decretos | 2020 | 09/2020 | DECRETO 09/2020 DECRETA MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRIS - COVID19. |
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| Decretos | 2020 | 08/2020 | DECRETO 08/2020 DECRETA MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS. |
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| Decretos | 2019 | 034/2019 | DECRETO 034/2019 cancelamento de restos a pagar |
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| Decretos | 2018 | 014/2018 | Designa Osmar Ferreira Farias Júnior e Emerson Roberto Assunção Ramos para desempenhar as funções de Gestor do SIC e eSic e Gestor substituto do SIC e eSic dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 013/2018 | Designa Fabrício Aboboreira Simões e Roner Silveira Faria para desempenhar as funções de Ouvidor Geral e Ouvidor substituto. |
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| Decretos | 2018 | 002/2018 | DECRETO 002/2018 - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2018 |
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| Decretos | 2015 | 041/2015 | “ ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO SE DESLOCAREM DA SEDE PARA DEMAIS MUNICÍPIOS, CAPITAL E OUTROS ESTADOS, CONFORME PRECEITUA LEGIS... |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2017 | 007/2017 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Floresta Azul – Bahia, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e ... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2015 | 041/2015 | Altera valores das diárias concedidas aos servidores públicos municipais, quando se deslocarem da sede para demais Municípios, Capital e outros Estados, conforme preceitua legisla... |
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